Também teve leitura e encaminhamento de projeto para as comissões.
Renan Contrera Fotos: Renan Contrera
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Ver. Fabricio Missena autor dos projetos 001 e 009/2016 |
Ontem, 29 de fevereiro, na 5ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Tanabi, foi lido o parecer das comissões sobre o Projeto de Lei
001/2016 de autoria do Vereador Fabricio Missena que da folga aos servidores
municipais no dia de seu aniversário natalício. Tendo na ordem do dia tive 01
Projeto de Lei para leitura e encaminhamento às comissões; 03 Projetos de Lei
para primeira discussão e votação e 06 indicações.
O Projeto de Lei nº009/2016 de autoria do Vereador Fabrício
Missena que dá o nome de Rua “Francisco Vilela Placido” à rua 7 do Bairro Sítio
do Estado. Francisco Vilela, conhecido como “Chico Borracheiro”, natural de
Boturuna-SP, era comerciante na ramo de borracharia que existe até hoje e que é
administrada pelo seu filho Adilson. Este projeto foi lido e encaminhado para
as comissões.
Projetos de
Lei para primeira discussão
O Projeto de Lei nº001/2016 de autoria do Ver. Fabrício
Missena, que dispõe de folga anual para todos os servidores públicos municipal
de Tanabi, no dia de seu aniversário natalício. O projeto tem finalidade
presentear o servidor público possibilitando um dia de folga no dia do seu
aniversário, está é uma prática em diversos municípios do país.
Em seus pareceres as Comissões de Finança e Orçamento,
Justiça e Redação disse que a emenda apresenta vicio de forma quanto à
iniciativa, que o objeto do projeto de lei diz respeito ao regime jurídico dos
servidores é reservada a iniciativa do Prefeito Municipal.
Então o
Projeto foi rejeitado.
O Projeto de Lei nº008/2016 de autoria do Vereador e
Presidente Dorival Rossi, que denomina de “Luiza Versuti Lopes” a creche
municipal situada no Parque Residencial Machado II. Luiza Versuti Lopes é mãe
da Prefeita Maria Izabel Lopes Repizo. APROVADO
O Projeto de Lei nº010/2016 de autoria do Executivo dispõe de
autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências. Este crédito de R$48.000,00 é para reformas e ampliações das
Unidades Básicas de Saúde que não estava na planilha anterior.
As Unidades Básicas são: Oswaldo Frederico (R$8.500,00),
Newto Cucolicchio (R$4.800,00), Nova Tanabi II(R$9.000,00), Rincão(R$4.600,00),
Ibiporanga(R$5.200,00), Milton M. Perches(R$1.800,00), Nova Tanabi I(R$3.100,00),
Francisco Assis Santana (R$11.000,00). APROVADO.
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Ver. Ademar Raymundo Garcia faz várias indicações ao Executivo |
INDICAÇÕES
Nº022/2016 de Autoria do Ver. Fabrício Missena para que seja
oficiado a Prefeita Municipal para que viabilize esforços para: encaminhar PL
visando a criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais;
instalação de banheiros químicos nas feiras livres; instalação de lixeiras na
Rua Coronel Militão; que proceda os estudos necessários e encaminhe a Casa de
Leis visando a criação do Conselho Municipal Anti-Drogas.
Nº023/2016 de Autoria do Ver. Ademar Raymundo Garcia para que
a Prefeita viabilize a colocação de dois toldos no Posto de Saúde Alberto
Scriboni, no Bairro Ecatu, sendo na cozinha e um ao lado da sala de espera,
onde os pacientes aguardam para serem atendidos.
Nº024/2016 de Autoria do Ver. Ademar Raymundo Garcia para que
a Prefeita viabilize a reforma do Centro Municipal de Recuperação Drª Ana Irene
Victolo (Centrinho), sendo que ele conseguiu e esta a disposição no local
equipamentos no valor de R$41.000,00, aguardando apenas a reforma do local para
serem instalados.
Nº025/2016 de Autoria do Ver. Ademar Raymundo Garcia para que
a Prefeita viabilize a poda das arvores da Praça do Bairro de Ibiporanga.
Nº026/2016 de Autoria do Ver. Ademar Raymundo Garcia para que
a Prefeita viabilize a instalação de redutores de velocidade na Av. Diego
Carmana Garcia, defronte ao Complexo Esportivo, sendo que muitas crianças e
idosos frequentam o local, e o fluxo de carro na avenida é grande.
Nº027/2016 de Autoria do Ver. Ten. Osmar do Nascimento para
que a Prefeita para que seja efetuada a construção de uma galeria “boca de lobo”
na Rua Jorge Tabachi entre as Ruas Rui Barbosa com a Nilo Peçanha. Pois em dias
de chuvas ocorre alagamento deste quarteirão, e a galeria existente não esta
tendo a vazão necessária, e assim moradores e funcionários do posto tem
dificuldades para transitarem no local.
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As explicações pessoais podem ser conferidas no site da Câmara |
Depois das leituras das indicações iniciou as explicações
pessoais dos vereadores inscritos. As explicações estão no site da Câmara.
Ainda na segunda-feira teve a 4ª Sessão Extraordinária para
segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº010/2016 do Executivo,
que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e dá outras
providências.
Sobre esta sessão, explicações pessoais e outras informações
da Câmara Municipal pode ser encontradas no site oficial da Câmara. http://www.tanabi.sp.leg.br/