Renan Contrera
Com pedido de urgência do vereador Dorival Rossi, o projeto
de lei autorizando o Executivo realizar abertura de crédito adicional especial
e inclusão na LDO/LOA para despesas com aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para a creche no Parque Residencial Machado II que
esta em fase final de construção. Dois projetos de
lei que foram lidos na sessão de segunda, 15 talvez não voltem para votação,
pois são inconstitucionais. Em requerimentos vereadores solicitam informações
das Secretárias de Saúde e Esportes, da obra do Centro de Eventos e de conselho.
Foto: Renan Contrera
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Na sessão de segunda os vereadores aprovaram o reajuste salarial de 6% dos servidores municipais |
O valor do crédito adicional especial é de R$ 161.915,90
destinado à despesa com aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
a creche no Parque Residencial Machado II. Para a cobertura deste crédito serão
utilizados recursos do excesso de arrecadação provenientes do recebimento do
convênio firmado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação.
E como o Executivo enviou pedido de urgência para aprovação
dos projetos de lei para o reajuste do salario e do cartão alimentação dos
servidores municipais – leia aqui.
Projetos de
Leis
O vereador Alexandre Bertolini apresentou um projeto de lei
para a criação do Cadastro de Imóveis Rurais a cada imóvel rural do município,
para facilitar localização pelos órgãos públicos. Em cada propriedade terá que
ter uma placa de identificação contendo o número da propriedade, a latitude, a
longitude e o nome de seu proprietário. O projeto foi lido e será encaminhado
para as comissões.
Já o militar da reserva, Osmar do Nascimento entrou com um
projeto de lei criando o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em
áreas especiais das vias e logradouros públicos, ou seja, a “zona azul”. Na
justificativa do projeto, o vereador diz que as áreas da zona azul serão
definidas pelo Executivo, e que a implantação deste sistema vem sendo
reivindicada há tempos pelos munícipes.
No projeto de lei que cria a “zona azul” diz que a
implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago
serão prestados diretamente pelo Poder Executivo ou poderá ser concedido a
particulares sob regime de concessão, mediante procedimento licitatório.
Mas esses dois projetos poderão ser barrados pela Comissão de
Justiça e Redação, porque projetos deste tipo tem que ser enviado pelo Poder
Executivo e não pelos vereadores. Se aprovados em duas votações irão para o
prefeito sancionar, caso não vete, voltarão para a Câmara se os vereadores aprovam
ou não o veto. Caso os edis aceitem poderá virar uma Ação Direto de
Inconstitucionalidade (ADI).
Requerimentos
Os vereadores Dorival Rossi, Fabricio Missena, Gilbertinho,
Marcos Paulo Mazza, Rose de Paula e Osmar do Nascimento em requerimento pedem
informações sobre algumas atividades da Secretária de Esportes, como a Copa Tv
Tem, o auxilio desportivo amador e da Corrida do Trabalhador.
Em outros requerimentos vereadores pedem dados como do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, da obra do Centro de Eventos de Múltiplo
Uso, custos de viagens de servidores municipais custeados pela municipalidade e
da Secretária de Saúde.